Portarias Internas do NUMDI
- Portaria 1105/2021 - responsáveis pelas ações referentes às temáticas do NUMDI nos campi do IFMT.
Legislações Internas de Interesse ao NUMDI
- Resolução Nº 036 de 25/06/2018 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira Maria Dimpina Lobo Duarte (NUMDI) do IFMT.
Legislações Nacionais de Interesse ao NUMDI
- Lei 10.639 de 09/01/2003 - Altera a Lei 9.394 de 20/12/1996 e estabelece a inclusão de currículos da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
- Lei 11.645 de 10/03/2008 - Estabelece a obrigatoriedade da temática indígena nos currículos oficiais.
- Lei 12.711 de 29/08/2012 - Regulamenta o sistema de acesso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Lei 12.990 de 09/06/2014 - Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.
- Resolução CNE/CEB Nº 08 de 20/11/2012 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
- Lei 13.445 de 24/05/2017 - Institui a lei de migração.
Matérias Relacionadas a Legislações de Interesse do NUMDI
- As cotas explicadas pelo MEC: Entenda as cotas para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas.